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Participe e dê Sugestões para elaboração da LOA 2021

Em razão da pandemia do COVID19 a Prefeitura iniciou a consulta Pública Eletrônica para LOA de 2021. O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura Municipal de Campinorte, por meio da secretaria de Administração, convida os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil de Campinorte a participarem da audiência pública para conhecimento e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 do Município.

Em razão da pandemia do COVID19 a Prefeitura iniciou a Consulta Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos, que poderão indicar as prioridades do município para que a Prefeitura invista no ano seguinte.

Como participar?

Basta acessar o link: https://forms.gle/6T896SPc8qmwkPyD8 preencher o formulário com as orientações e enviar.

A Consulta pública e a participação popular via internet atendem os artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei Complementar no 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.