O Governo Municipal de Campinorte formalizou o Termo de Compromisso nº 979170/2025/FNDE/CAIXA, denominado Termo de Compromisso para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia no âmbito do Novo PAC não enquadrado no Regime Simplificado, reforçando a busca por investimentos e melhorias para o município.
A iniciativa representa mais um importante passo para o fortalecimento da infraestrutura municipal e para a realização de investimentos que contribuam diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
O instrumento estabelece as responsabilidades e condições para a execução do objeto, incluindo o acompanhamento, a fiscalização e o controle da aplicação dos recursos. A execução será acompanhada pelos órgãos responsáveis, com registros no sistema Transferegov.br e realização de vistorias técnicas conforme a legislação vigente.
Com a formalização do compromisso, o Município reforça seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a busca contínua por investimentos que promovam o desenvolvimento de Campinorte.
Anexos
