O Governo de Campinorte, por meio da Secretaria Municipal de Arrecadação e Finanças, emitiu um comunicado oficial reforçando que o prazo para a renovação dos Alvarás de Licença e Funcionamento vai até a próxima sexta-feira, dia 28 de março. A medida é voltada a todos os comerciantes e empresários do município que desejam manter suas atividades em conformidade com a legislação vigente.
A regularização do alvará é essencial para o funcionamento legal dos estabelecimentos comerciais, sendo uma exigência para a operação regular de empresas no município. De acordo com a gestão municipal, o pagamento em dia dos tributos, incluindo a renovação dos alvarás, é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos e da infraestrutura local.
“A contribuição dos empreendedores por meio do cumprimento de suas obrigações fiscais permite que possamos investir em melhorias e entregar resultados concretos à população”, destaca o comunicado oficial.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Arrecadação e Finanças até o fim do expediente do dia 28 para realizar a renovação. O Governo de Campinorte reforça o compromisso com uma gestão eficiente e transparente, e convoca os empresários a se manterem em dia com suas obrigações legais.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da secretaria ou pelos canais oficiais da Prefeitura de Campinorte.