O Município de Campinorte firmou o Termo de Compromisso nº 995736/2025 com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e com representação da Caixa Econômica Federal. O acordo tem como objetivo a execução de ações de provisão habitacional no município, no âmbito do Programa Moradia Digna.
O investimento total previsto é de R$ 3.267.607,50. Desse montante, R$ 280 mil estão programados para o exercício de 2026, enquanto R$ 2,52 milhões serão destinados nos exercícios subsequentes. O termo também estabelece uma contrapartida no valor de R$ 467.607,50.
A formalização do compromisso representa um avanço no planejamento das políticas públicas de habitação de Campinorte, possibilitando a aplicação de recursos voltados à ampliação do acesso à moradia e à melhoria das condições habitacionais da população.
O documento foi firmado pelo prefeito municipal, Cleomar Martins de Araújo, e por Flavio da Silva Valente, representante da instituição envolvida na celebração do compromisso.
Observação antes da publicação: o extrato apresenta a vigência na ordem “29/04/2030 – 29/04/2026”. Recomenda-se confirmar com o Departamento de Licitações se o período correto é de 29 de abril de 2026 a 29 de abril de 2030, evitando a publicação de uma data incorreta.
