O que é?

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) é uma legislação brasileira criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural, que foi fortemente impactado pela pandemia da Covid-19. A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões da União para estados, municípios e o Distrito Federal investirem diretamente em ações culturais. A Lei Paulo Gustavo é considerada a maior iniciativa de fomento direto à cultura já realizada no Brasil, funcionando como uma medida emergencial para recuperar a cadeia produtiva da cultura e fortalecer o setor artístico.